Salário mínimo passa hoje a R$ 415
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sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
Tânia Monteiro<br>Agência Estado 
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite medida provisória que define em R$ 415 o valor do salário mínimo a partir de hoje. A medida provisória será publicada em uma edição extra do ''Diário Oficial'' que irá circular com a data de ontem. De acordo com a MP, o salário mínimo diário será de R$ 13,83 e o valor horário, de R$ 1,89. O presidente assinou a medida provisória ainda na Base Aérea de Brasília, pouco depois de desembarcar do avião que o trazia de Aracaju.
O porcentual de reajuste foi baseado nas regras firmadas em acordo com as centrais sindicais no ano passado e considera o correspondente a 3,75% do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2005, acrescido da variação do INPC entre abril de 2007 a fevereiro de 2008, que resultou em 8,95%.
A aplicação desta regra significaria um salário mínimo um pouco maior que R$ 413, valor que foi arredondado para R$ 414. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415.
O presidente Lula assinou também decreto permitindo que o crédito consignado para o servidor público possa ser oferecido por bancos privados. No mesmo decreto, o presidente delegou ao ministro do Planejamento a prerrogativa para estabelecer o teto da taxa de juros deste crédito consignado para o servidor.


