Brasília - Apesar do crescimento recorde da arrecadação, a Previdência Social fechou o ano de 2001 com um déficit de R$ 12,84 bilhões, equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2000, a diferença entre a arrecadação e o gasto com benefícios ficou negativa em R$ 10,07 bilhões. O aumento da conta, coberta pelo Tesouro Nacional, de um ano para o outro foi de 18% em termos reais e de 27,4% em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação. A principal razão do aumento do déficit foi o reajuste do salário mínimo concedido no ano passado.
Para este ano a previsão, ainda em termos de estimativa preliminar, também é de elevação do déficit, que deve ficar entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões, ultrapassando 1,1% do PIB. Os números foram divulgados ontem pelo secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro.
Pinheiro atribuiu o crescimento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao aumento real dado ao salário mínimo no ano passado, que passou de R$ 151,00 para R$ 180,00 e também ao fato de o crescimento do PIB ter ficado bastante inferior ao das projeções iniciais. ‘‘O déficit da Previdência não é resultado de um desequilíbrio atuarial, mas de uma política de distribuição de renda,’’, argumentou o secretário.
Ele ponderou que, se não fosse o aumento real dado ao salário mínimo, a elevação da conta seria de R$ 800 milhões, com o déficit atingindo R$ 10,8 bilhões.
O secretário disse que a Previdência também bateu o recorde em termos de número de benefícios (20 milhões) e em termos de valor médio de aposentadorias e pensões.
Em 2001 o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS foi de R$ 335,34, contra R$ 266,95 em 1994, data de lançamento do real. De acordo com Pinheiro, o crescimento real do valor do benefício previdenciário nesse período foi de 25,6%.
O déficit do INSS em 2001 só não foi maior porque a arrecadação cresceu muito, 12,2% em termos nominais, alcançando R$ 62,49 bilhões no ano. No mesmo período o crescimento do PIB, antes previsto para 4%, caiu para a metade. O secretário disse que o governo não abandonou a premissa da estabilidade das contas do INSS em relação ao PIB. Só que a estabilidade prevista tinha como pressuposto apenas o repasse da inflação para os benefícios previdenciários e um crescimento do PIB de 3,5% ao ano.
Mesmo com a conta elevada, o secretário defendeu a política social do governo. ‘‘Se não fosse a Previdência Social teríamos mais 18 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza’’, argumentou. Para este ano a estimativa preliminar de déficit já leva em conta o aumento de R$ 20,00 para o salário mínimo e o repasse da inflação para os demais benefícios e um crescimento de 2,5% para o PIB.

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