Curitiba - Quando foi criado, em 1940, o salário mínimo foi uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros. Uma garantia de que nenhum empregado ganharia menos do que o estipulado em lei. Quase 70 anos depois, os dados do Sistema Público de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho (MTE) mostram que o mercado está disposto a pagar mais.
No Paraná, o menor salário médio pago na admissão de funcionário é de R$ 603,78, no setor de agropecuária. ''Em princípio é uma boa notícia. É uma coisa que vem acontecendo e que provoca o aumento da massa salarial e do poder de compra da população'', analisa o economista Denian Castro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O pagamento de salários maiores aos trabalhadores também aumenta a disponibilidade de crédito, diz Castro. ''A pessoa consegue planejar a compra de bens de primeira necessidade e tem condições de obter crédito para a aquisição de eletrodomésticos'', aponta. ''Os mercadinhos, lojas locais se beneficiam disso''. Mas ele adianta que é importante para a manutenção dos salários que a economia sustente a formalização do mercado de trabalho.
''É um recurso que incrementa a economia local. O trabalhador pode consumir mais, o que gera mais emprego e mais renda'', destaca Carlos Bittencourt, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Para Bittencourt, a remuneração no mercado formal só não é maior porque faltam trabalhadores qualificados.
Mas se o mercado formal está disposto a pagar mais, por que o salário mínimo não recebe um aumento maior? Para o economista, a dificuldade está nos pequenos municípios. ''A gente aqui em Curitiba está numa realidade muito diferente da maior parte das prefeituras brasileiras, que não tem condições de assumir um reajuste maior do salário mínimo'', explica. ''O salário não é maior porque a maioria dos municípios é 'quebrada'''.
A matemática por trás disso é simples. No dia a dia do mercado o salário mínimo deixou de ser um referencial para a maior parte das profissões. Isso porque aquelas categorias que conquistaram acordos coletivos com a definição de salário-base não dependem mais do aumento do mínimo para garantir o reajuste anual.
Já as outras categorias que não têm salário-base têm como referência, em Estados como o Paraná, o mínimo estadual. Em solo paranaense, esse valor referencial varia de R$ 663 a R$ 765, caso a Assembleia Legislativa aprovar o aumento proposto pelo governador Roberto Requião (PMDB) para 2010. O índice regional, no entanto, não tem efeito sobre os municípios.
Na prática, apenas as prefeituras de pequeno e médio porte e a Previdência Social ainda utilizam o salário mínimo nacional como referencial. Para Castro, no entanto, o salário mínimo continua a ser a realidade da maioria dos trabalhadores assalariados. ''A gente sabe que no mercado informal tem uma prática da subremuneração que prevalece'', destaca.
''O salário mínimo é uma conquista, mesmo que esteja sendo superada porque estamos longe de reconquistar o poder de compra que ele tinha quando foi criado'', aponta. ''É uma referência importante tanto econômica quanto política. Serve para o trabalhador se posicionar no mercado'', completa.
O índice, entretanto, recebe críticas tanto dos que acreditam que o percentual deveria ser muito superior - para atender ao preceito constitucional de que deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência - quanto quem aponta nos reajustes feitos pelo governo uma fonte de oneração excessiva da Previdência Social.
Por um lado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que em dezembro de 2009 o salário mínimo necessário para atender às necessidades básicas do trabalhador brasileiro seria de R$ 1.995,91. Esse valor é 4,29 vezes superior ao piso em vigor no período, de R$ 465.
Por outro, qualquer reajuste, aponta Bittencourt, aumenta o deficit nas contas da Previdência. ''A Previdência já está sobrecarregada por conta do aumento da população de idosos no país'', explica. Mas o economista destaca que o pagamento de pensões e aposentadorias não pode ser considerado apenas um gasto. ''Há nisso uma transferência de renda que garante o sustento da família e que tem um importante valor social'', destaca.
Castro aponta que apesar das limitações, o valor do salário mínimo evoluiu muito nos últimos anos. E graças a desvalorização do dólar frente ao real, o antigo referencial de US$ 100 para o salário, que foi usado como mote de campanha na eleição presidencial de 2002, perdeu o sentido. ''Mas acredito que o reajuste poderia ter sido mais consistente. O governo Lula poderia ter aproveitado melhor a onda global de otimismo'', critica. ''De qualquer forma se obteve resultados importantes, mesmo com políticas conservadoras'', completa.

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