Sai na 6ª o edital para compra das teles
FolhaNo contra-ataque
O Ministério das Comunicações publica nesta sexta-feira o edital de privatização do Sistema Telebrás. A manutenção do cronograma de venda das teles à iniciativa privada foi confirmada pelo presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira, em entrevista concedida à Folha. Ele afirmou que tanto o Ministério quanto o governo federal, com a Advocacia Geral da União, têm um esquema jurídico armado para rebater qualquer nova ação que possa ser ajuizada contra o processo de privatização.
Na semana passada, uma série de liminares quase impediu a realização da assembléia geral extraordinária da Telebrás que formalizou a divisão da empresa em 12 holdings. Foram quatro liminares que tiveram de ser derrubadas para que a assembléia pudesse ser realizada. Ações similares, movidas pelos mesmos juízes federais, podem ser feitas nos próximos passos da venda da Telebrás.
A Telebrás já foi alvo de 55 pedidos de liminares contra a privatização, sendo que deste total 48 liminares foram indeferidas e sete deferidas, sendo em seguida cassadas. ‘‘A derrubada das liminares mostrou que o nosso processo de privatização é legítimo. Ele foi amplamente discutido em todo o País e passou dois anos sendo analisado no Congresso’’, afirmou Ferreira.
Segundo o presidente da Telebrás, até agora as ações movidas na Justiça não prejudicaram o cronograma previsto pelo governo federal. ‘‘Não teremos muito atraso além da data estipulada para que o governo saia completamente da telefonia’’, previu Ferreira. Ele assegura que até a metade de julho as teles de todo o País vão estar nas mãos dos grupos privados. Com a cisão da Telebrás, as 12 holdings terão de ser inscritas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (C.M.)

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