Agência Estado
De São Paulo
O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda referente ao exercício 99, ano-base 98, já está disponível nos bancos autorizados pela Receita Federal. A devolução do imposto vem corrigida por 6,35%, correspondentes à taxa Selic acumulada de maio a julho mais 1% referente ao mês de agosto. A quantia permanecerá nos bancos durante um ano para saque, sem correção adicional. Após esse período, o resgate somente poderá ser efetuado nas unidades da Receita.
O contribuinte que optou pelo crédito da restituição em conta corrente não precisa se preocupar em fazer o saque, pois o banco fará o depósito automático da devolução. Já no caso de quem possui conta em bancos não autorizados, o recebimento poderá ser feito por meio de saque em dinheiro no banco indicado ou de transferência via DOC.
No caso de transferência, o contribuinte deverá arcar com o custo da operação. A Caixa Econômica Federal e o Banco Panamericano, por exemplo, cobram R$ 8,00 por DOC. No Banespa e no Banco Meridional do Brasil, a transação sai por R$ 9,00. Já o Banco do Brasil oferece o serviço gratuitamente.
Para o declarante que não possui conta corrente, a única opção para receber a quantia é sacar diretamente no caixa do banco indicado. Caso não possa efetuar o saque pessoalmente, o contribuinte poderá enviar um representante. Mas, se o valor for superior a R$ 50,00, os bancos exigirão uma procuração pública registrada em cartório. Valores de até R$ 50,00 podem ser recebidos por meio de uma autorização simples por escrito.
O último lote residual referente ao exercício 98 também estará disponível nos bancos autorizados a partir deste mês. A devolução começará a ser feita no dia 20 e virá corrigida por 31 79%, referentes à taxa Selic. Quem não estiver incluído nesse lote deverá procurar informações nas unidades da Receita.
O contribuinte que está obrigado a entregar a Declaração de Isento deve ficar atento à atualização do endereço caso opte pelo envio pela Internet, pois, em algumas situações, o sistema não está permitindo o preenchimento dos dados. Aí, a opção será procurar uma unidade da Receita.

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