Agência Estado
De São Paulo
A partir de amanhã, já estará disponível nos bancos autorizados pela Receita Federal o segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 1999. O valor será corrigido por 15,24%, correspondente à taxa Selic acumulada. O contribuinte deve lembrar-se de que a quantia permanecerá nas agências por um ano. Após esse período, a restituição só poderá ser retirada nas unidades da Receita.
Quem possui conta nos bancos autorizados não precisa preocupar-se, pois o valor será depositado automaticamente na conta corrente. Já os contribuintes com conta em bancos não autorizados terão de solicitar transferência via DOC ou sacar o valor em dinheiro no caixa. Para quem não está em nenhuma dessas situações, por não ser correntista, a única alternativa será receber a restituição em dinheiro.
O contribuinte que não puder retirar o valor pessoalmente poderá enviar um representante. Mas, nesse caso, se o valor for superior a R$ 50,00, será necessária uma procuração pública registrada em cartório. Para valores menores, será aceita autorização simples.
Quem ainda não recebeu o comunicado da Receita com a notificação da restituição poderá consultar o site www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o telefone 0300-780300.
Nesse lote, foram processadas mais de 200 mil declarações, beneficiando 34.488 contribuintes. Ainda estão retidas na malha fina 403.996 declarações, sendo 274.093 com direito a restituição.
O programa de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício 2000, ano-base 1999 deverá estar disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) na Internet a partir de amanhã. Já o formulário e o CD-ROM, que substitui os disquetes com os arquivos da declaração, só poderão ser retirados nas unidades da Receita ou comprados nas papelarias após o Carnaval.
Vale ressaltar que o CD-ROM somente será usado para a instalação do programa no computador, pois a entrega continua sendo em disquete. A partir deste ano, entretanto, a Receita não vai enviar os formulários para a casa dos contribuintes.

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