BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações divulgará hoje a relação dos consórcios que concorrem às concessões da Banda B da telefonia celular e que comprovaram solidez jurídica e econômica. A meta original do ministério era conseguir habilitar 80% dos consórcios que entrassem na licitação. No início de abril, 15 consórcios, representando 11 grupos econômicos, apresentaram propostas para nove das dez áreas de concessão.
Segundo o edital de licitação da Banda B, são considerados inabilitados os proponentes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos para comprovar, por exemplo, patrimônio líquido mínimo e experiência na operação de telefonia celular. Nos últimos dois meses, a Comissão Especial de Licitação esteve analisando 17 mil páginas de documentos e foram identificadas falhas com diferentes níveis de gravidade.
Nas últimas duas semanas, a comissão fez também diligências aos consórcios na tentativa de esclarecer dúvidas sobre a documentação apresentada. Os resultados dessas diligências (formais, feitas via ofício) iriam definir se a meta do ministério de habilitar 80% dos consórcios poderia ser atingida.
Justificativa A Comissão Especial de Licitação vai justificar as decisões de inabilitação num relatório de 700 páginas, que será distribuído aos representantes legais dos consórcios. O anúncio formal da relação dos habilitados deve ser acompanhado da leitura de uma súmula do relatório. E já a partir de hoje será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos.

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