Os sacoleiros que vivem de revender produtos brasileiros comprados em Ciudad del Este, município paraguaio vizinho a Foz do Iguaçu, pretendem entrar na justiça contra a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). A informação é do líder da categoria Walter Negrão, presidente da comissão organizadora da Cooperativa Nacional de Importação do Sacoleiro.
Negrão está orientando seus colegas a procurarem, em grupos de 40 pessoas, o Ministério Público Federal. A intenção é que o órgão conceda um mandato de segurança público contra as ações da RF. ‘‘Pelo Constituição, ninguém é obrigado a ter que fazer alguma coisa se não estiver previsto em lei’’, lembra Márcio Rogério de Souza, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Foz do Iguaçu.
A DBA é uma instrução normativa da Receita Federal (RF) que exige a discrimação de cargas e mercadorias em todas as alfândegas do País nas compras superiores a US$ 150,00 (via terrestre ou fluvial) e US$ 500,00 (via aérea).
Para Souza, os protestos contra a DBA são legítimos. ‘‘É um dispositivo infra-legal que só deveria servir para direcionar o trabalho interno do órgão público’’, explica. Na opinião do presidente da OAB, existe a possibilidade do mandato ser concedido e haver o impedimento legal da aplicação DBA em todo o Brasil.
A reinvindicação dos sacoleiros (que segundo Negrão chegam a 8 milhões de pessoas) ganhou força com a decisão do juiz paulista Nelson de Freitas Porfírio Júnior, da 5ª Vara Cível Federal. Porfírio Júnior concedeu anteontem uma liminar à professora Elisa Mitiko Kawaguchi, de 33 anos. Ao embarcar para o Japão, Elisa não precisou fazer a DBA. A RF decidiu recorrer e está pedindo a cassação da liminar.
‘‘Os sacoleiros têm que se unir. Pipocando liminares pelo País, a Receita Federal com certeza vai recuar’’, acredita Negrão, que durante todo o ano tentou arrecadar, sem sucesso, os R$ 15 mil necessários para a implantação da Cooperativa dos Sacoleiros, antigo sonho da categoria.FolhaPressãoWalter Negrão, da Cooperativa Nacional de Importação: ‘‘Com liminares, Receita Federal vai recuar’’Lúcio Flávio Moura
Especial para a Folha

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