Brasília - Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem ''uma afronta'' e ''entendendo que a presidente exorbitou no seu poder''.
Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. ''Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito''.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma ''agressão'' ao Congresso. ''Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória'', disse.
Moreira Mendes afirmou que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

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