RS vai taxar produto
que embutir incentivo
O Rio Grande do Sul vai taxar produtos fabricados em outros Estados, que tenham recebido incentivos fiscais, mesma medida tomada pelo governo de São Paulo para combater a guerra fiscal. ‘‘O espírito é o mesmo da legislação paulista e os termos deverão ser bastante similares’’, adiantou ontem o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, José Carlos Vianna Moraes. O assunto está sendo tratado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), acompanhado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai) e o anúncio acontecerá ‘‘nos próximos dias’’. Além de preparar o novo armamento, o governo gaúcho avisou que recorrerá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para barrar qualquer abuso na concessão de benesses tributárias praticadas por outros governos estaduais com o intuito de atrair empresas do Rio Grande do Sul. A concessão deste tipo de favorecimento só pode legalmente ocorrer por meio de votação unânime no Confaz, e o Rio Grande do Sul advertiu que votará contra. ‘‘Quem der benefícios contrariando o Confaz estará procedendo contra a lei’’, resumiu Moraes. O governo gaúcho conseguiu liminares em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra reduções do ICMS por parte de São Paulo e Paraná.

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