Agência Estado
De São Paulo
O governo gaúcho poderá adotar as mesmas salvaguardas contra a guerra fiscal baixadas pelo governador Mário Covas (PSDB) em decreto publicado em 28 de dezembro. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, disse ontem que o governo gaúcho está estudando a viabilidade técnica e jurídica das medidas baixadas pela Secretaria da Fazenda paulista contra os incentivos fiscais considerados ilegais.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo anunciou na noite de segunda-feira que vai notificar as empresas localizadas no Estado que compram embalagens de plástico produzidas por firmas do Paraná subsidiadas pelo governo Jaime Lerner (PFL). Os clientes em São Paulo não poderão mais descontar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago no Estado os valores já recolhidos ao Tesouro do Paraná na compra das mercadorias.
Depois de ressaltar que o governo gaúcho apóia a iniciativa do governador Mário Covas, Augustin acrescentou que essa reação contra a guerra fiscal poderá se generalizar. ‘‘Achamos legítima e correta a medida adotada pelo governo do Estado de São Paulo. Eles encontraram o caminho para se defender de algo que os prejudicam’’, afirmou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
‘‘Se concluirmos que é viável impor restrições aos produtos beneficiados com as vantagens tributárias ilegais, poderemos seguir o mesmo caminho adotado pelo Estado de São Paulo. Mas isso não está definido’’, afirmou. Ele disse que a guerra fiscal é danosa para os Estados. Segundo o secretário, no governo anterior – do governador Antônio Britto (PMDB) – o Estado abriu mão de pelo menos R$ 5 bilhões de ICMS.
Na avaliação de Augustin, a reforma tributária só vai resolver esse problema a longo prazo. ‘‘É preciso medidas eficazes para o período de transição’’, completou. O projeto de reforma tributária em debate entre os governos federal, estaduais, municipais e Congresso prevê o prazo de sete anos para a implantação das mudanças no atual sistema de tributação do consumo.

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