Agência Estado
De Porto Alegre
O Rio Grande do Sul vai sobretaxar, na divisa, os produtos originários de outros Estados que tenham recebido benefícios fiscais em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). ‘‘O decreto será publicado hoje no Diário Oficial e salvaguarda os interesses da economia do Rio Grande do Sul’’, afirmou o governador Olívio Dutra (PT), no Palácio Piratini, acompanhado pelos secretários da Fazenda, Arno Augustin, e do Desenvolvimento, José Luiz Vianna Moraes.
Olívio anunciou ontem a assinatura do decreto que estabelece a cobrança da diferença entre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devida pela mercadoria e o imposto incentivado pago na origem. A reação do governo gaúcho à guerra fiscal entra em vigor, na prática, em fevereiro, depois que a Secretaria da Fazenda delimitar os produtos, setores e empresas que serão atingidos pela medida.
O governador garantiu que a sobretaxa não tem como objetivo ‘‘este ou aquele Estado’’. Ele afirmou, porém, que as ‘‘investidas’’ do governo da Bahia para atrair indústrias gaúchas são, ‘‘no mínimo, equivocadas’’. - Na semana passada, o secretário da Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama, esteve novamente no Rio Grande do Sul, oferecendo incentivos para indústrias gaúchas se instalar naquele Estado.
Para Olívio, a visita do emissário do governo baiano representa a política do ‘‘velho caciquismo e paroquialismo’’. ‘‘A tentativa de manter a guerra fiscal é absurda no momento em que se busca a reforma tributária’’, afirmou. Na opinião dele, a disputa entre os Estados para atração de investimento mediante renúncia de impostos prejudica o País e deve ser combatida.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul acrescentou que, além das salvaguardas, o governo estadual recorrerá ao Judiciário para barrar o ‘‘assédio’’ a empresas gaúchas com base em benefícios ‘‘ilegais’’. - O secretáro Moraes disse que o governo gaúcho dispõe de um programa de incentivos fiscais para impedir a evasão de empresas, o Fundopem. Também conta com as linhas de financiamento dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e de programas setoriais para o fortalecimento de cadeias produtivas.

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