Imagem ilustrativa da imagem Rombo da Previdência sobe 3,2% e alcança R$ 195,2 bilhões em 2018
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


Brasília - O rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cresceu 3,2% no ano passado em comparação com 2017, considerado dados corrigidos pela inflação.
As despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o deficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%.
O aumento no buraco da Previdência tem pressionado o governo a adotar medidas para buscar o equilíbrio das contas, entre elas uma proposta de reforma nas regras de aposentadorias a ser apresentada ao Congresso em meados de fevereiro.
O deficit divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça (29) se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada.
Para 2019, é estimado um rombo de R$ 218 bilhões no INSS, segundo previsões do governo.
A Previdência dos servidores públicos da União e dos militares é contabilizada em outro regime.
"O desafio do controle da despesa do governo central [que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência] nos próximos anos dependerá da dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, em especial, gastos com Previdência e despesas com pessoal", destaca o relatório divulgado nesta terça.
O documento destaca que os benefícios previdenciários subiram R$ 8,8 bilhões no ano em relação a 2017, já considerando a inflação no período.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro já editou uma medida provisória (MP) para coibir fraudes no INSS e endurecer regras para receber benefícios. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que uma reforma nas regras de aposentadoria ainda é necessária.
O governo deve propor, em fevereiro, uma mudança na Constituição que cria uma idade mínima para ter direito à aposentadoria, além de trocar o regime de Previdência para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho: o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

REFORMA
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça (29) que a proposta de reforma da Previdência deve ser apresentada ao plenário da Câmara na segunda ou terceira semana de fevereiro.
Antes, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro informava que a previsão de envio da proposta para o Congresso era até a segunda semana de fevereiro.
"Vai depender a área política do governo", ressaltou Marinho, se referindo a conversas prévias entre os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Guedes, lideranças do governo no Congresso e os presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos na próxima sexta-feira (1º). "É necessário que haja uma combinação entre todas as partes para que não haja ruído", frisou.
O secretário reforçou que Bolsonaro tem acompanhada a elaboração da reforma da Previdência e dado orientações à equipe.
"Não tenho dúvidas que será uma proposta com alcance fiscal e será uma proposta, no sentido de que aqueles que podem vão contribuir mais do que aqueles que podem menos", disse.
Marinho participou de uma reunião entre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes; com a equipe do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o secretário, é um "procedimento normal de sinergia" para que ações de desburocratização e reformas estruturais visadas pelo governo aconteçam dentro da legalidade.
"A ideia é termos uma parceria no sentido de fazermos com que a agenda do governo Bolsonaro possa ser desenvolvida levando em consideração o que diz a lei, com todo cuidado que é necessário, mas, ao mesmo tempo, que tenhamos a velocidade que a sociedade espera", disse.
O secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Wiechers, disse que temas ligados à gestão fiscal, desestatizações, concessões são convergentes entre o órgão e o ministério da Economia.
De acordo com Wiechers, ao mostrar as pautas prioritárias, a equipe econômica permite que o TCU possa dar uma resposta às demandas o mais rápido possível.

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