O ministro da Justiça, Renan Calheiros, quer montar uma força-tarefa, com vários órgãos do governo e entidades sociais, para combater a agiotagem - um crime que, segundo ele próprio afirmou, chegou ao Brasil na esquadra de Pedro Álvares Cabral. Ontem Calheiros esteve com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para saber como o Fisco poderia colaborar. Ficou acertado que a Receita investigará o patrimônio e a renda dos agiotas, com possibilidade de quebra de sigilo bancário. A idéia de Calheiros é propor um pacote de medidas contra esse tipo de crime.
Antes desses contatos, Calheiros havia assegurado a colaboração da Procuradoria-Geral da República. Foi feito também um pedido à Associação Nacional dos Jornais (ANJ), para que ajude a coibir a publicação de anúncios classificados promentendo dinheiro fácil. ‘‘É um trabalho difícil, pois a agiotagem está enraizada na cultura brasileira’’, lamentou o ministro. ‘‘Estamos fazendo todo o esforço possível.’’
Ele pediu a colaboração de governos estaduais e municipais para que, a exemplo do que já faz o governo federal, proíbam o desconto em folha de salário para saldar os empréstimos. Segundo Calheiros, há hoje cerca de 1 milhão de funcionários públicos e aposentados devendo a agiotas.
O ministro disse que, de todos esses contatos, poderá resultar um projeto de lei tipificando o crime de agiotagem. Atualmente, ela é reprimida com base no Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Usura. Não há, portanto, nenhum instrumento legal específico para punir os agiotas. Com a Receita, ficou acertado que agiotas terão investigado seu patrimônio e sua evolução de renda. A troca de informações sigilosas sobre as movimentações dos agiotas seria assunto também da reunião de Calheiros no Banco Central.
Outro assunto que poderia ser discutido seria a atuação das empresas de factoring que, embora operem principalmente com empresas, também começaram a emprestar a pessoas físicas. ‘‘Não sabemos ao certo ainda o que vamos fazer’’, admitiu o ministro. ‘‘Depois desses contatos é que veremos como formar o pacote para combater a agiotagem’’. O ministro lembrou que, apesar das dificuldades, o governo já está agindo com, por exemplo, a prisão de agiotas em São Paulo.
A ministra da Administração Federal, Cláudia Costin, informou que o desconto em folha de parcelas de empréstimos feitos por agiotas é proibida desde 1996. No entanto, o decreto que vedava o débito automático teve de ser aperfeiçoado pouco tempo depois, pois os agiotas passaram a utilizar-se das associações de funcionários dos órgãos públicos para ter acesso ao desconto em folha.

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