A aprovação dos projetos de lei que favorecem o combate à sonegação fiscal permitirá à Receita Federal usar o levantamento já existente, que cruza os dados sobre a movimentação financeira por meio da CPMF com as Declarações de Imposto de Renda, para atingir mais alvos da fiscalização. Esse será mais um entre os instrumentos que o Fisco tem para chegar aos sonegadores. O objetivo da Receita não é apenas usar esse recurso como reforço na vigilância tributária para arrecadar o que não foi recolhido, mas incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais de todos os contribuintes, disse o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid.
O secretário garantiu que as medidas não vão prejudicar os contribuintes que pagam seus impostos e declaram seus rendimentos normalmente. ‘‘Os bons contribuintes não precisam jamais se preocupar, mas os maus vão ter que se explicar’’, disse. Rachid ressaltou que não se trata de uma ‘‘caça às bruxas’’. Ele explicou que, caso a RF constate que há diferenças nas informações sobre a movimentação financeira e as declarações, será feita uma notificação pedindo esclarecimentos. Se as explicações não forem convincentes, será feito um auto de infração.

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