Cascavel A Delegacia da Receita Federal de Cascavel deve iniciar no próximo dia 10 uma operação que vai fiscalizar declarações de pessoas físicas e jurídicas tidas como suspeitas. O delegado da RF, Guilhermo Cardozo, esteve na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) para informar aos empresários sobre critérios de seleção e normas seguidas durante o processo de fiscalização.
A Receita está divulgando a operação para permitir aos contribuintes que façam a regularização de forma espontânea e, com isso, evitar transtornos, multas e punições com base na lei. ''A finalidade desse trabalho é verificar se os contribuintes estão declarando e recolhendo seus tributos de forma devida. Há suspeitas de incorreções, por isso a execução dessa tarefa é imprescindível'', frisa o delegado.
A espontaneidade faz com que a multa seja de 20% sobre o valor lançado, enquanto que, sem ela, o índice salta para 75%. Cardozo explica que são 100 pessoas jurídicas e 100 físicas que tiveram seus nomes escolhidos depois do cruzamento de dados da declaração feita à receita com outras bases de informação, a exemplo da declaração ao fisco estadual para as empresas, e da CPMF e depósitos bancários aos demais.
A Receita também estará atuando junto a 424 pequenas e microempresas de Cascavel que, por não atenderem às normas do Simples, estão sendo desenquadradas do programa de tributação simplificada. O chefe do Setor de Arrecadação, Ademar Antônio Klein, explicou aos empresários que a lei federal 10.637/2002, permitia a dispensa parcial ou integral de juros e multas de tributos administrados pela Receita, cujo fato gerador foi até abril de 2002.

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