Curitiba – A Delegacia da Receita Federal em Paranaguá deverá regulamentar as regras de acesso de pessoas e veículos no cais do porto, que vão vigorar a partir do dia 1º de maio. A forma como vai ocorrer o cadastramento ainda está sendo negociada com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e empresas que operam na área portuária. Segundo a Receita, o acesso de veículos deve ser restringido e as mercadorias não poderão sair à noite do porto, após as 19 horas.
A mudança nas regras de acesso ao porto de Paranaguá está ocorrendo porque o porto foi transformado para ‘‘alfandegado’’, o que significa que o domínio da área deve ser feito pela Receita Federal, por força de lei. Antes disso, o cadastramento de pessoas que circulam no porto vinha sendo feito pela guarda portuária.
O delegado da RF, em Paranaguá, Marco Antonio Franco, alega que a Receita precisa exercer o controle da área portuária conforme exigência da legislação. Franco destaca que o maior controle certamente vai inibir a prática de contrabando que vem se intensificando em todos os portos do País.
O diretor técnico do porto de Paranaguá, Luiz Ivan Vasconcellos, disse que a APPA vai acatar as determinações da RF. ‘‘Se a guarda portuária for convocada para continuar com o serviço de cadastramento de pessoas e veículos, a determinação será cumprida.’’

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