BRASÍLIA - Em breve os bancos informarão à Receita Federal o valor global da movimentação financeira de cada cliente, a cada mês. É o que determina portaria do ministro da Fazenda, Pedro Malan, publicada ontem no Diário Oficial. A data do envio da primeira remessa de dados será fixada por uma Instrução Normativa da Receita, que será divulgada ainda nesta semana.
Esse acompanhamento mostrará se os bancos recolheram corretamente a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). A principal novidade, porém, é que a Receita poderá quebrar o sigilo de algumas contas bancárias para verificar a veracidade dos dados enviados pelas instituições financeiras.
Essa checagem não foi possível em 1994, época em que se cobrou o Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF) que, por isso mesmo, era conhecido como o ‘‘imposto caixa-preta’’. A impossibilidade de fiscalizar gerou uma batalha entre o então secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban).

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