Agência Folha
De Brasília
A Receita Federal estabeleceu ontem normas de segurança disciplinando o uso dos programas de computador usados para a extração de informações das bases de dados do órgão. Portaria publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da União determinou que todos os dados extraídos pelos funcionários do Fisco devem ser criptografados e destruídos assim que forem utilizados.
Também ficou estabelecido que os programas que permitem o acesso aos dados dos contribuintes só podem ser usados por ‘‘estrita necessidade de serviço’’ ou por determinação, registrada por escrito, de um superior hierárquico.
Segundo a Receita Federal, as novas medidas não têm relação com as recentes notícias sobre o vazamento de informações fiscais de contribuintes em São Paulo ou de fraudes no recebimento de IR pela Internet.

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