O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, oficializou ontem, por meio da Instrução Normativa 71, a decisão do governo de reduzir o prazo para apresentação dos documentos da Declaração da Importação (DI) nos postos da aduana. A partir do dia 1º de outubro, os importadores passam a ter somente 15 dias, contados do prazo de registro da DI, para a apresentação da documentação. Até agora, eles tinham até 60 dias para efetuar a entrega dos papéis, que permitem ao governo controlar o ingresso de mercadorias no País.
A decisão de reduzir de 60 para 15 dias a apresentação da DI na aduana foi necessária para corrigir um erro identificado somente agora no controle das importações. A Receita Federal apurou, depois de uma revisão das declarações de importação, que ao longo do primeiro semestre foram contabilizadas importações no valor de US$ 859 milhões que não foram efetivadas.

mockup