A Receita Federal voltou atrás e decidiu manter para o dia 28 deste mês o prazo final de pagamento de impostos e contribuições federais que vencem no último dia útil do mês. No início deste mês a Receita havia decidido que o pagamento daqueles tributos deveria ser antecipado para o dia 23 – a sexta-feira que antecede o Carnaval – porque no dia 28 (Quarta-feira de Cinzas) os bancos abrirão apenas entre 12h e 16h. Quem não pagasse no dia 23 teria de arcar com multa e juros.
Diante da antecipação, a Fenacon (reúne as federações das empresas de serviços contábeis) solicitou à Receita que o prazo final de pagamento fosse ampliado – e não antecipado – para o dia 1º de março, sem multa e juros. Ontem a Receita decidiu manter o pagamento no dia 28, sem multa e juros.
Com a decisão da Receita, diversos impostos federais devem ter o pagamento mantido para o dia 28. São eles: IR das pessoas físicas referente a janeiro (carnê-leão, ganhos de capital e ganhos em aplicações de renda variável); IR e contribuição social das empresas; e o IPI para diversos produtos (fatos geradores ocorridos entre 10 e 20 deste mês).

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