Brasília A Receita Federal já recebeu 10,1 milhões de declarações de isento, segundo balanço divulgado ontem. Todos aqueles que receberam no ano passado rendimentos tributáveis em valores inferiores a R$ 10,8 mil devem apresentar essa declaração. O volume recebido até agora pela Receita equivale a 23,2% do total de 43 milhões de documentos aguardados este ano.
O prazo de entrega das declarações de isento foi aberto no dia 1º de agosto e vai até 29 de novembro. O contribuinte que não entregar a declaração por dois anos seguidos tem o CPF cancelado. A não-entrega por um ano leva a Receita a suspender a inscrição do contribuinte no CPF.
Para a apresentação da Declaração de Isento, é obrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitor e da data de nascimento. A entrega da Declaração poderá ser feita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelo telefone, no Banco do Brasil (BB) ou por por meio do site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração pela internet é a única opção gratuita.
Para a entrega da declaração via postal, registrada pelos Correios, o custo é de R$ 2,00. A utilização do volante lotérico, a mais procurada pelas pessoas, tem custo de R$ 0,60. Quem preferir entregar a declaração pelo Receitafone (0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no território brasileiro), independentemente do horário e da distância chamada, paga R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior (55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadas internacionais.

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