BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, assinou ontem instrução normativa prorrogando até o dia 31 de dezembro o prazo para que micro e pequenas empresas possam aderir, de forma retroativa a 1º de janeiro, ao novo sistema de tributação do setor, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro empresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
O sistema transforma impostos e contribuições federais em uma taxa única, de até 7,5% do faturamento. As empresas que optarem pelo Simples no decorrer do ano poderão compensar o que já tiverem pago pelo antigo sistema com o imposto devido segundo o sistema simplificado.
A partir do próximo ano, acaba a possibilidade de opção retroativa. Ou seja, durante 1997, as micro e pequenas empresas poderão fazer opção pelo Simples com efeitos a partir de 1º de janeiro último ou, opcionalmente, a partir de 1º de janeiro de 1998. Mas a partir de 2 de janeiro do ano que vem, qualquer adesão só será aceita para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1999.
Até ontem, já haviam ingressado no novo regime de tributação 910 mil micro e pequenas empresas, segundo o secretário. Deste total, 190 mil empresas fizeram esta opção apenas nos últimos 17 dias. O número de adesões é expressivo em relação ao total de microempresas no País que declaram impostos, de 1,7 milhão. Não existem estimativas do total de pequenas empresas.
Apenas no Estado de São Paulo já optaram pelo novo sistema 325 mil empresas. O segundo Estado com maior registro de adesão, Minas Gerais, não chega a metade deste número.

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