A Receita Federal poderá, a partir de hoje, pedir às instituições financeiras, sem autorização judicial, informações sobre a movimentação bancária dos 17.600 contribuintes que estão sendo fiscalizados. Para ter o sigilo quebrado, porém, os investigados devem ter um dos 11 indícios de sonegação fiscal previstos em lei, como sinais de subfaturamento nas importações, empréstimos inexistentes, uso de ‘‘laranjas’’ (nomes de terceiros), contas fantasmas e envio de recursos para o exterior por meio das contas CC-5.
O coordenador de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, afirmou que o sistema eletrônico que emitirá a Requisição sobre Movimentação Financeira (RMF) está pronto. Aproximadamente 120 funcionários do Fisco poderão pedir a elaboração da RMF, entre eles, delegados, superintendentes e coordenadores de Fiscalização e Aduana.
A RMF será enviada aos bancos pelos Correios ou pessoalmente e terá uma senha que permitirá a quem a receber conferir a veracidade na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Souza afirmou que o sistema, elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é protegido contra fraudes e ataque de piratas de informática.

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