O relator do projeto de lei sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deputado Ney Lopes (PFL-RN), afirmou que não haverá acordo com o governo se a alíquota de 35%, em estudo, for aplicada a salários inferiores a R$ 10 mil mensais. Mas técnicos da Receita trabalham com hipóteses inferiores a esse valor. ''Essa faixa de R$ 10 mil não existe'', afirmou um integrante da Receita. É nessa rota de impasse que parlamentares se reúnem hoje com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para discutir a correção da tabela do IR.
A alíquota de 35% deverá ser aplicada sobre os contribuintes com maior renda. Essa foi a forma encontrada por deputados e técnicos para possibilitar a correção da tabela do IRPF, trazendo alívio da carga tributária sobre os contribuintes de renda média, sem causar prejuízos à arrecadação.
Ocorre que ainda não se sabe quem seriam os contribuintes de renda média (beneficiados com a medida) e os de renda mais alta (convidados a pagar a conta). A definição do que é cada uma dessas categorias depende de cálculos que estão sendo feitos nos computadores da Receita Federal e que serão apresentados hoje aos deputados.
Para Ney Lopes, ''não há possibilidade de taxar mais um assalariado que ganhe menos de R$ 10 mil''. O ideal, segundo Lopes, seria diminuir a taxação para quem ganha até R$ 10 mil e, acima desse nível de renda, aplicar alíquotas de 30% ou 35%. ''Ninguém falou em mexer com os contribuintes com salário médio, abaixo de R$ 10 mil, até porque o Congresso não apoiaria aumentar a tributação sobre eles'', explicou.
Se a alíquota de 35% atingir salários abaixo de R$ 10 mil, ela provavelmente será cobrada de deputados e senadores, que ganham R$ 8 mil brutos, e até do presidente da República, que recebe R$ 8,5 mil. ''Essa alíquota mais alta é para quem ganha R$ 10 mil, R$ 15 mil e assim por diante'', disse Ney Lopes.
De acordo com um levantamento feito pela Receita Federal com base nas declarações do IR de 99, apenas 103.219 declarantes ganham mais do que R$ 120 mil anuais (R$ 9.230,00 por mês, contando o décimo terceiro).
Esses candidatos a aumento de carga tributária representam 0,9% do total de declarantes e responderam por 9,4% da arrecadação do IRPF naquele ano.
Os possíveis beneficiados com a correção da tabela, por sua vez, são muito mais numerosos. Segundo o mesmo levantamento, há 4,7 milhões de contribuintes com renda até R$ 12 mil anuais (R$ 920,00 mensais, também contando o décimo terceiro). Eles são 43,2% do universo de declarantes, e responderam por 13,3% da arrecadação.
A maioria dos contribuintes brasileiros ganha até R$ 24 mil anuais: são 8,6 milhões, ou 77,5% dos declarantes, que pagaram 42% do total arrecadado com o IRPF.

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