São Paulo A Receita Federal libera às 15 horas de hoje a consulta na internet à lista de contribuintes incluídos no 1º lote residual de restituições do Imposto de Renda de 2002 (ano-base 2001). Estão incluídas neste lote as declarações que ficaram retidas na malha fina da Receita.
Neste lote foram processadas 257.818 declarações. Desse total, 86.936 são declarações de contribuintes com imposto a restituir no valor total de R$ 105,621 milhões. Também foram processadas 107.964 declarações com imposto a pagar, no valor de R$ 54,831 milhões. O lote também contém 62.918 declarações com saldo zero de imposto, ou seja, sem imposto a pagar ou a restituir.
As declarações incluídas no 1º lote residual de 2002 foram corrigidas em 13,03%. O índice corresponde à variação da taxa Selic dos meses de maio a dezembro de 2002 mais 1% de janeiro. As declarações com direito à restituição serão depositadas na conta indicada pelo contribuinte no dia 15. Depois desta data, as declarações não sofrerão mais qualquer acréscimo, independentemente da data de saque da restituição.
Os contribuintes que não indicaram uma conta para crédito da restituição deverão se dirigir para qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para o BB Responde (0800-785678) a partir da próxima segunda-feira e solicitar a transferência do dinheiro para sua conta. A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Depois desse prazo, a restituição só poderá ser resgatada numa das unidades da Receita espalhadas pelo país.
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.

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