O delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Nunes, espera desbaratar quadrilhas de lavagem de dinheiro no Norte do Estado nos próximos 90 dias através de investigações a partir do cruzamento de informações do imposto de renda e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). ‘‘O objetivo principal da Receita é buscar o crédito tributário mas devemos nos deparar com o crime organizado.’’
Nunes revelou ter indícios da existência de ‘laranjas’ entre os contribuintes notificados pela Receita na semana passada, na região. ‘‘Na entrega das notificações, pessoas afirmaram não ser donas do dinheiro movimentado em seus nomes.’’
Londrina tem um número expressivo de contribuintes em situação irregular, se comparado a Curitiba, segundo o delegado. Nos 62 municípios abrangidos pela Receita de Londrina, 52 contribuintes foram notificados, sendo 33 pessoas físicas e 19 jurídicas. Em Curitiba, são 66 contribuintes: 50 pessoas físicas e 16 empresas. Em Maringá, 34 contribuintes: 28 pessoas físicas e seis jurídicas. No Paraná, 215 pessoas estão sendo investigadas e, no Brasil, 6.600.
‘‘Devemos encontrar ramificações do crime organizado também em outras regiões do País’’, afirmou Nunes. Ele disse que, por enquanto, a Receita está priorizando o que considera como ‘‘fratura exposta’’, que são aquelas pessoas que não declararam imposto de renda ou declararam como isentos. ‘‘Das 33 pessoas físicas investigadas em Londrina, 14 são isentas. Como uma pessoa isenta pode movimentar R$ 1 milhão na conta bancária?’’, questionou. A Receita investiga pessoas físicas que tenham movimentado no mínimo R$ 1 milhão em 98 e empresas que movimentaram a partir de R$ 5 milhões.
Sigilo mantidoUma liminar concedida nesta semana pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Heraldo Vitta, suspendeu a quebra de sigilo fiscal e início de fiscalização da movimentação bancária de um empresário de Jaú.
O juiz determinou ‘‘segredo de justiça’’ ao processo, dada a natureza dos documentos, ‘‘restringindo-se sua consulta às partes’’. A liminar pode abrir precedente para os demais investigados.
Em 98, o empresário paulista, que prefere divulgar seu nome, movimentou R$ 6,6 milhões. Ele foi um dos que receberam o mandado de procedimento fiscal e termo de início de fiscalização da Receita nos últimos dias, em que é exigido a apresentação de extratos bancários e comprovante contábil da referida movimentação num prazo de 20 dias.
Em seu despacho, o juiz Vitta entendeu que ‘‘o direito à privacidade alberga o sigilo bancário’’. O advogado Nelson Wilians Rodrigues, que tem escritórios em Bauru, São Paulo e Londrina, considera o procedimento da Receita inconstitucional. ‘‘O juiz determinou que o sigilo bancário só pode ser quebrado por determinação judicial. O governo quer arrecadar sem se importar se vai passar por cima da Constituição’’.

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