A Receita Federal está intensificando a fiscalização do contrabando de cigarros na fronteira entre Brasil e Paraguai, ampliando o uso de uma determinação da Lei Federal que permite multar as pessoas em até R$ 0,90 para cada pacote excedente.
A medida, que está sendo usada com maior rigor nos últimos dois meses no posto da Receita em Medianeira, localizado na BR-277 a 65 quilômetros de Foz, passa a partir desta semana a ser intensificada na Ponte da Amizade, via que liga Foz a Ciudad del Este. Atinge principalmente os sacoleiros que voltam do Paraguai em ônibus fretados.
Segundo determinações do Ministério da Fazenda, todo carregamento com mais de quatro unidades de qualquer produto já caracteriza contrabando e descaminho, crimes previstos em lei. No caso do cigarro, os contrabandistas recebem multas no valor de R$ 0,70 para cada pacote (contendo 10 maços) de cigarro estrangeiro excedente e cerca de R$ 0,90 para cada o produto ‘‘made in Brazil’’ trazido de volta ao País isentos de taxas. ‘‘Como estes cigarros foram exportados isentos de taxas, além de recolhermos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o portador recebe uma multa de 150% sobre este mesmo índice’’, explicou a delegada da Receita em Foz, Maria Angélica Toledo Castro, destacando que a lei existe desde 1985.
A multa é enviada via correio para a residência do infrator. Caso não seja recolhida a cobrança, o nome do autuado será inserido no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Um processo citando os crimes praticados também é aberto, fazendo com que qualquer pessoa que esteja na lista seja impedida de fazer financiamentos porque não conseguirá certidões negativas na Justiça. ‘‘Vale lembrar que as empresas de ônibus que não identificarem as bagagens, são consideradas responsáveis pela mercadoria encontrada durante fiscalização, respondendo processo por contrabando’’, disse Maria Angélica.
A fiscalização intensiva vem acompanhada das novas determinações do governo federal, que no último dia 5 aumentou em 150% as taxas de exportação dos materiais usados na fabricação de cigarros (papel, filtros e até o próprio fumo). O objetivo é forçar os países vizinhos a elevarem o valor de venda do produto pronto.

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