A Secretaria da Receita Federal adotou ontem várias medidas temporárias para facilitar as exportações e importações enquanto durar a paralisação dos seus fiscais. ‘‘Estamos adotando essas medidas em defesa do interesse nacional , afirmou Lytha Spíndola, secretária-adjunta da Receita.
A partir de hoje, o embarque das exportações poderá ser feito apenas com a Declaração para Despacho de Exportação registrada pelo próprio exportador no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Isto é, não será necessária a conferência desse documento por parte da fiscalização.
No caso das importações, bastará a apresentação do extrato da Declaração de Importação registrada no Siscomex pelo depositário, quando ela estiver armazenada na alfândega, ou pelo titular da unidade da Receita. A instrução normativa 106, que trata desses assuntos, também limita em 5% do número de viajantes a amostragem para verificação de bagagem em vôos do exterior.
O governo também cancelou o prazo de 15 dias a partir do qual seriam suspensas as declarações de importações e exportações das operações não concluídas nesse período. Isso foi feito para não prejudicar operações ainda não concluídas devido a greve dos fiscais. A instrução normativa determina ainda que, mesmo sem a fiscalização, o titular da unidade local da Receita deverá autorizar o ingresso temporário de produtos em trânsito aduaneiro e de exportação temporária.
FozComeça hoje uma paralisação de 72 horas dos funcionários da Delegacia da Receita Federal e Delegacia de Julgamento, em Foz do Iguaçu, na agência de Medianeira e nas inspetorias de Guaíra e Santa Helena. Na Estação Aduaneira de Interior (Eadi/Foz), Aeroporto Internacional de Foz e Ponte Tancredo Neves, fronteira do Brasil com a Argentina, os funcionários optaram pela operação-padrão.
A decisão dos técnicos e auditores foi tomada anteontem, em assembléia nacional da categoria. Os técnicos e auditores reinvindicam reposição salarial de 54,09%. Além disso, exigem que a RF apresente um plano de carreiras e salários para a categoria. (Colaborou Lúcio Flávio Moura)

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