Brasília - A Receita Federal já colocou à disposição das administradoras de cartão de crédito o programa que deverá ser utilizado para envio de informações sobre movimentações financeiras feitas por seus clientes. O programa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) está disponível no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) desde segunda-feira. Todas as administradoras de cartão no País terão de enviar até o dia 31 de outubro a Decred, listando todos os pagamentos efetuados mês a mês, que tenham sido superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 10 mil, no caso de empresas.
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fish, a expectativa do governo é de que a partir do início de 2004, o primeiro balanço sobre essas informações esteja disponível. Os dados fornecidos pelas administradoras de cartão serão cruzados com outros dados da Receita, para identificar possíveis fraudes fiscais. A Decred deverá ser entregue semestralmente.
De acordo com o técnico da Receita, existem 40 milhões de cartões no Brasil hoje, sendo que a média de gasto mensal é de R$ 450. As operações com cartão de crédito no País giram cerca de R$ 200 bilhões ao ano. As administradoras que não entregarem a Decred pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso, além de R$ 100 por cada informação omitida, inexata ou incompleta.

mockup