Brasília - A Receita Federal e o Ministério do Trabalho assinaram ontem convênio para aumentar a repressão ao trabalho informal no País. Os dois órgãos vão trocar informações cadastrais e fiscais para auxiliar a fiscalização a detectar indícios de trabalho informal.
A redução da informalidade no Brasil é uma das prioridades do governo Lula. Se, por um lado, o Fisco está preocupado com os prejuízos da informalidade para a arrecadação de tributos, o Ministério do Trabalho tem a r9zesponsabilidade de combater o problema.
Segundo o chefe da assessoria especial da Receita Federal, Aílton Dutra Leal, o intercâmbio de dados permite que os fiscais dos dois órgãos trabalhem com mais eficácia. ''A fiscalização terá mais elementos para identificar os indícios de irregularidades'', disse Leal.
Pelo acordo firmado ontem, o Fisco e o Ministério do Trabalho vão repassar informações, entre outras, sobre a situação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), participação dos acionistas e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho. As informações serão cruzadas entre si e com outras bases de dados como, por exemplo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com o resultado desse cruzamento de dados, a Receita e o Ministério do Trabalho vão intensificar a fiscalização.
A Receita também assinou convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê troca de informações sobre a importação e venda de cigarros. Pelo convênio, a Receita vai repassar à Anvisa dados de quantidade de cigarro importada por Estado, país de origem da importação e volume de vendas. Segundo Leal, o intercâmbio de informações tem sido de grande utilidade para o trabalho de fiscalização da Receita.
Isentos - Quase 12 milhões de pessoas haviam entregue até a manhã de ontem, a declaração de isento do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003). A entrega começou no dia 16 de agosto e vai até 30 de novembro. A Receita espera receber 30 milhões desses documentos.
Deve entregar a declaração de isento quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2003 e tem Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem ficar dois anos consecutivos sem declarar tem o CPF cancelado. Foram cancelados 10 milhões de CPFs neste ano.

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