Curitiba - A delegacia da Receita Federal (RF) em Paranaguá não havia sido notificada até o início da noite de ontem da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que determinou o desembaraço das mercadorias importadas no Porto de Paranaguá no prazo máximo de 24 horas. O delegado Marco Antonio Franco informou que não sabia bem qual seria o efeito dessa liminar porque o desembaraço de mercadorias importadas, segundo ele, estava normalizado.
O delegado disse que ontem fez a checagem do volume de mercadorias paradas no porto e ‘‘o cenário refletia normalidade’’. O estoque de contêineres no terminal era de 2 mil unidades, correspondente a quatro dias de movimentação. ‘‘Portanto, não existe estoque acumulado há 30 dias como dizem as entidades que estão reclamando da Receita’’, argumentou delegado à Folha.
Em relação aos Despachos de Importação (DIs), que são guias de liberação de mercadoria importada, Franco informou que desde o dia 1º de junho até anteontem haviam sido recebidas 1.996 DIs e liberadas 1.818, uma média de 90 a 100 despachos por dia. Franco admitiu que há uma diferença de 178 DIs, mas classificou o número como ‘‘normal’’.
O delegado da Receita garantiu que está mantendo diálogo com as empresas e ‘‘não existe reclamação por parte delas’’. Para ele, há um movimento político por parte das entidades e da diretoria do Porto de Paranaguá, que não aceitam as novas regras imposta pela Receita no porto. ‘‘Estamos agindo dentro da lei e vamos continuar assim’’, avisou.
Sobre o atraso nas averbações (documentação correspondente a mercadorias exportadas antecipadamente, que permite a liquidação do câmbio), que também podem ser alvo de mais um mandado de segurança por parte do Centro de Comércio Exterior do Paraná (Cexpar) junto ao TRF, Franco disse que o atraso não está ocorrendo desde fevereiro como citam as entidades. Segundo o delegado, foi designado um fiscal especificamente para isso e até a semana passada estavam sendo feitas as averbações referentes ao mês de abril. Ele acredita que o fiscal já tenha chegado na documentação de maio.

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