A Receita Federal está publicando hoje no Diário Oficial uma instrução normativa para uniformizar as regras do regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O secretário da Receita, Everardo Maciel, disse ontem que essa instrução normativa vai disciplinar nacionalmente os procedimentos da substituição tributária do IPI. A iniciativa da Receita teve como base uma solicitação da Volkswagen, que queria desburocratizar o recolhimento de IPI.
A partir desta instrução normativa, qualquer setor que queira entrar neste regime especial poderá solicitar isto à Receita. O IPI, até agora, é cobrado em cada etapa da produção de um bem. Na simplificação que virá na instrução normativa, apenas uma parte da cadeia produtiva deverá recolher o imposto.
No caso do setor automobilístico, poderia ser a montadora. Nessa situação, as etapas anteriores da produção do veículo, justamente por não recolherem o imposto, não precisariam passar adiante esse custo. Este regime já existe para alguns setores, como o de combustíveis, no qual as refinarias ficam responsáveis pelo recolhimento do imposto em toda a cadeia produtiva.
A Receita Federal anunciou ontem também que vai confrontar sistematicamente as declarações do Imposto de Renda de empresas e de seus responsáveis (pessoas físicas) a partir do ano que vem. O objetivo é detectar e facilitar a fiscalização contra a sonegação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a lavagem de dinheiro com utilização de empresas fantasmas.
Ainda neste ano, o fisco vai fazer os primeiros cruzamentos das informações sobre 2,3 milhões de empresas declaradas inaptas na semana passada com as de seus responsáveis. A esse volume será acrescentada uma parcela das 2,7 milhões de empresas que já começam a ser rastreadas por não declararem IR nos últimos cinco anos.
O recolhimento de tributos federais alcançou no mês de julho o maior valor deste ano: R$ 9,743 bilhões, o que significa um crescimento real de 17,35% sobre a arrecadação de julho de 1996.

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