A flutuação do dólar chegou à tributação sobre as importações. Desde ontem a Receita Federal está corrigindo diariamente a cotação do câmbio fiscal, utilizado para calcular o valor dos impostos a recolher sobre mercadorias importadas, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O câmbio fiscal será fixado a cada dia, com base na média das cotações do dólar na véspera. ‘‘Se o câmbio passou a ser flutuante, tínhamos de fazer uma adaptação à nova regra’’, explicou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O câmbio fiscal sempre foi corrigido conforme a variação da moeda estrangeira. Antes de o governo adotar o regime de flutuação, ele era fixado a cada início de mês, pela cotação do dólar no último dia útil do mês anterior. Agora, em vez de mensal, a correção passou a ser diária, uma vez que as cotações variam com mais rapidez. ‘‘Se o câmbio varia a cada dia, não temos mais como corrigir numa periodicidade maior’’, observou o secretário Everardo Maciel.
Um técnico explicou que a variação diária do câmbio fiscal procurará manter valores ‘‘mais realistas’’ para as importações, que são feitas em dólar e devem recolher impostos proporcionalmente a seu valor. ‘‘Queremos manter a tributação mais próxima possível do preço das mercadorias’’, disse.
Ele lembrou que, em tempos de inflação mais elevada, o câmbio fiscal era corrigido a cada 15 dias, pois a Receita não tinha condições operacionais de fazer atualizações mais frequentes. Agora, porém, todo o processo de importação está informatizado, por isso a correção pode ser feita todo dia. A cotação do câmbio fiscal está sendo divulgada diariamente pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o mesmo onde são registradas as importações e exportações.
A correção diária foi determinada pela portaria 6, assinada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, publicada no Diário Oficial de terça-feira. A portaria determina que o câmbio para efeito de tributos incidentes na importação será fixado ‘‘com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produzirá efeitos no dia subsequente.’’ A taxa média das cotações (Ptax) é divulgada ao mercado, diariamente, pelo Banco Central.
Embora a idéia seja de que a média de um dia seja utilizada pela Receita Federal no dia seguinte, atualmente ainda está havendo uma defasagem de um dia, por questões operacionais, segundo explicou um técnico da área. A Receita tem consultado a média das cotações da véspera, calculada pelo Banco Central, e utilizada para as importações internalizadas no dia seguinte.

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