A arrecadação da Receita Federal somou R$ 9,016 bilhões em junho, valor 0,73% maior que o verificado no mesmo mês do ano passado e 4,10% menor que o de maio de 98. O primeiro semestre do ano fechou com receita de R$ 66,204 bilhões, que representa aumento de 18,77% em comparação com igual período de 97. Os dados foram divulgados ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Na comparação com igual período de 97, a arrecadação do primeiro semestre acabou favorecida por R$ 6,156 bilhões de receitas atípicas (concessões de serviços de telecomunicação, superávit financeiro de fundos, depósitos abandonados em conta corrente e dividendos de estatais). Também pesaram na arrecadação quatro das medidas que integraram o pacote de ajuste fiscal, anunciado em novembro de 97:
1) o aumento de três pontos percentuais no Imposto de Importação contribuiu com a elevação da arrecadação em 27,64%. O recolhimento somou R$ 3,099 bilhões;
2) o aumento de 10% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre bebidas gerou receita 17,74% maior que a do primeiro semestre de 97. No total, R$ 1,146 bilhão;
3) A elevação de 25% para 27,5% do Imposto de Renda Recolhido na Fonte para a faixa salarial acima de R$ 1.800 levou ao aumento de 15,89% na arrecadação, que chegou a R$ 6,947 bilhões;
4) As alterações nas regras de cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras geraram aumento de recolhimento de 116,77% e receita total de R$ 5,323 bilhões.
Além desses impostos, também foi registrado aumento de 26,72% no recolhimento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que somou R$ 3,882 bilhões. A incidência da alíquota de 15% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito de pessoas físicas gerou aumento de 14,53% na receita gerada pelo imposto. A arrecadação de IOF foi de R$ 2,054 bilhões. Essa alíquota voltou a 6% ontem (para cheques especiais, desde 1º de julho). A queda das vendas de veículos no primeiro semestre gerou queda de 11,5% na arrecadação do IPI de automóveis, que somou R$ 551 milhões.
CigarroO secretário da Receita Federal Everardo Maciel, confirmou ontem que o governo vai aplicar o IE (Imposto de Exportação) sobre cigarros direcionados ao mercado externo. Conforme explicou, a medida fará parte de um pacote de combate ao contrabando do produto. ‘‘A aplicação do Imposto de Exportação é indispensável’’, afirmou Maciel. ‘‘Mas a solução não passa obrigatoriamente apenas por essa medida’’, completou.
O contrabando de cigarros é a principal razão da queda de 13,25% na receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre fumo no primeiro semestre deste ano, em comparação com 97.
O motivo da Receita Federal para adotar um pacote é o fato de que medidas isoladas tomadas ao longo deste ano não deram resultado. O selo de exportação para os cigarros brasileiros transportados por via terrestre ou lacustre, por exemplo, acabou driblado pelos embarques que passaram a ser feitos por navio a Buenos Aires. Essa medida visava coibir a prática mais comum de contrabando: a exportação de cigarros brasileiros, com isenção de impostos, ao Paraguai; o mesmo produto retorna depois ao Brasil nas sacolas de turistas brasileiros.

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