Albari RosaOperação limpezaDepósito dos carros usados que circulavam ilegalmente no Estado: Receita já conseguiu reaver 11A Receita Federal vai apreender todos os carros e motos usados que foram importados entre os anos de 95 e 96 por força de liminares na Justiça Federal. A operação de recuperação dos veículos começou no final do ano passado e a Receita já conseguiu reaver 11 desses veículos usados. As liminares começaram a ser cassadas e agora a Receita está atrás dos automóveis. Somente no Paraná e Santa Catarina, região de atuação da Delegacia Regional da Receita, há mais 367 carros e motos que podem ser apreendidos. Os carros vão ficar à disposição da Receita e podem ser levados a leilão.
Entre os veículos apreendidos, oito são carros de passeio ou utilitários e três são motos. Os carros são das marcas BMW, Mercedes Benz, Porsche e Toyota. Um deles foi apreendido em Cascavel. O restante estava em Curitiba. Os carros tinham sido importados pelos empresários Gilberto de Menezes e Cristóvão Dionísio de Barros Cavalcanti. Este último responde processo na Justiça Federal por sonegação de impostos, evasão de divisas e falsidade diversas. (ver matéria abaixo)
A Receita Federal está a caça dos importados porque eles estão em situação ilegal no País. Pela determinação do Ministério da Fazenda, é proibido importar qualquer tipo de veículo usado. A importação está liberada apenas para os carros zero quilômetro. Mas entre o final de 95 e parte do ano de 96, os importadores conseguiram trazer os veículos para o País respaldados em uma liminar concedida pela Justiça Federal.
Somente pelos Estados de Santa Catarina e Paraná, entraram 1836 carros. A maioria entrou pelo Porto de Paranaguá. ‘‘O Paraná foi um grande importador de carros nestas condições’’, afirmou a superintendente da Receita Federal, Thaísa Jansen.
Desde a metade do ano passado, os juízes federais começaram a julgar o mérito dos mandados de segurança e as liminares foram caindo. Dos 1.836 mandados ajuizados, 824 foram julgados improcedentes. As liminares foram cassadas e os carros ficaram em situação irregular perante a Receita.
Segundo Thaísa Jansen, quem comprou um carro importado usado sabia que corria risco de perdê-lo. Pelo menos é o que garantiu na época o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que obrigou os compradores a assinar um termo de responsabilidade, no qual a pessoa ficava ciente que poderia perder o bem caso a Justiça Federal cassasse a liminar. Os donos dos carros que se sentirem lesados, podem tentar acionar criminalmente os importadores. A superintendente da Receita disse ainda que os proprietários dos veículos podem apresentar defesa para tentar rever os carros.

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