Brasília A Receita Federal dará início na próxima semana a uma grande operação de combate às empresas laranjas que atuam no comércio exterior. A ofensiva começará com a intimação de 3,2 mil empresas importadoras suspeitas de serem laranjas e de praticarem lavagem de dinheiro. De um universo de 24 mil empresas que importaram em 2002, a Receita detectou que 2 mil movimentaram, entre janeiro de 2000 e agosto de 2002, R$ 135 bilhões (incluindo os tributos diretos) em mercadorias.
O valor, porém, é considerado incompatível com a capacidade econômica e financeira delas. Outras 800 empresas não apresentaram declaração de Imposto de Renda em 2001, mesmo tendo movimentado R$ 3 bilhões em operações relacionadas à importações. A Receita também identificou mais 400 empresas que se apresentaram como inativas na declaração do IR, embora tenham realizado mais de R$ 62 milhões em gastos com importação.
Ao anunciar o início da operação, o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, informou que as empresas desses três grupos serão os primeiras a serem notificadas. A expectativa é de que até o fim deste ano todas essas 3,2 mil empresas tenham sido intimadas. Cerca de 60% estão situadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná.
As empresas terão 20 dias para se defender. Elas terão de comprovar ao Fisco seu efetivo funcionamento, a origem dos recursos empregados nas operações e sua condição de real adquirente das mercadorias transacionadas. Caso contrário, poderão ter seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cassado. Correm também o risco de perder suas mercadorias e os responsáveis legais pela empresa estão sujeitos a processo criminal.
''Muitas empresas intimadas não vão sequer aparecer. A mercadoria fica abandonada'', aposta o coordenador da Receita para os casos de empresas fantasmas. Entre as práticas ilícitas, estão o subfaturamento e superfaturamento de mercadorias.
Siscomex A Receita Federal mudou também os procedimentos de habilitação das empresas para operarem no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A partir de agora, a habilitação será dada ao responsável legal pela empresa. O representante legal terá de comparecer pessoalmente a uma unidade da Receita para pedir a habilitação e apresentar um série de informações que serão exigidas pelos fiscais. É com base nessas informações e no cruzamentos da base de dados da Receita que os fiscais vão fazer uma análise da compatibilidade econômica, financeira, patrimonial e operacional da empresa para poder autorizar a habilitação.

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