Brasília - Faltou dinheiro para pagar de uma só vez o último lote das restituições de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2003 e a Receita Federal decidiu parcelar o depósito dos recursos nas contas dos contribuintes. O Fisco anunciou ontem que haverá um lote extra, somando 1,2 milhão de declarações, que será pago dia 30.
Ontem, a Receita liberou a consulta ao sétimo lote de restituição do ano, que beneficiou 669 mil pessoas, que receberão cerca de R$ 500 milhões no dia 15. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, teve de intervir na discussão entre a Receita Federal e o Tesouro Nacional para garantir a liberação de recursos até o final do mês.
''Fico feliz de poder dar essa informação ao contribuinte'', disse o coordenador do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A divisão do pagamento do último lote de restituições do imposto de renda é inédita. De acordo com o Fisco, todas as declarações do IRPF 2003 já foram processadas. Inicialmente, o pagamento seria dividido em três parcelas. O assunto acabou chegando ao ministro, que optou em fazer o pagamento das restituições em dois blocos. ''A conversa foi entre o secretário (da Receita) e o ministro. Isso é uma coisa política'', limitou-se a dizer Adir.
A consulta ao lote extra deve ser liberada às vésperas do Natal. O pagamento parcelado do último lote de restituição reflete a baixa disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional. Segundo Adir, houve um descasamento entre o volume de restituições a pagar e o cronograma de liberação de recursos por parte do Tesouro. A redução do número de contribuintes na malha fina foi a justificativa dada por Adir para essa diferença. ''Reduzimos de 1,5 milhão para 530 mil o número de declarações em malha'', disse o técnico.
A liberação das restituições está atrasada neste ano. Segundo técnicos, a demora foi motivada por um pedido das prefeituras, que se queixaram ao ministro da Fazenda que estavam recebendo repasses baixos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como esse Fundo é formado por parte das receitas do IRPF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos meses em que havia pagamentos grandes de restituição o repasse aos prefeitos também caía.
As restituições, tanto do dia 15 quanto do dia 30, terão o mesmo índice de correção: 13,34%, que corresponde à variação da taxa Selic nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente a dezembro. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição. As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300780300).
De acordo com uma nota da Receita Federal, o contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de dezembro. Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá optar pela transferência para qualquer agência. Outra possibilidade é ligar para o ''BB responde 0800-785678'' para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

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