Arquivo FolhaMea culpaAltamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do Banco Central: ‘‘Erramos e estamos corrigindo nosso erro’’Depois de divulgar o mau desempenho das contas do setor público no ano passado e atribuir a culpa a estados e municípios, o governo federal reviu seus números e teve uma nova surpresa: a piora nos resultados. No período de 12 meses encerrados em dezembro, o déficit primário (receitas menos despesas) foi de 0,94% do Produto Interno Bruto (PIB) - o correspondente a R$ 8,37 bilhões -, e não os 0,67% divulgados. O resultado revisto tornou-se, então, o pior obtido pelo setor público desde dezembro de 1995.
No conceito nominal (considera juros nominais), o déficit já revisado saltou de 5,89% do PIB para 6,12%. Ou de R$ 52,37 bilhões para R$ 54,43 bilhões. O déficit operacional foi corrigido de 4,07% (R$ 36,18 bilhões) para 4,30% (R$ 38,23 bilhões). ‘‘Erramos e estamos corrigindo nosso erro’’, admitiu ontem o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes.
Um erro do governo federal, segundo ele, provocou a confusão. Nas informações passadas ao Banco Central, que reúne os dados de todo o setor público, o Tesouro Nacional considerou como resgatados títulos no valor de R$ 1,47 bilhão. Mas os papéis ainda continuavam no mercado. Assim, uma dívida que foi considerada paga ainda era devida. Em consequência do erro, a situação de equilíbrio no conceito primário que havia sido apresentada pelo governo federal tornou-se deficitária em 0,24% do PIB, ou seja, R$ 2,1 bilhões.
Todos estes resultados, no entanto, não consideram as receitas de privatização. Com estes recursos contabilizados, além de voltar à situação de equilíbrio primário para o governo federal, o déficit de 0,77% registrado por estados e municípios transforma-se no superávit de 0,46% e o resultado positivo obtido pelas empresas estatais salta de 0,07% para 0,51%.
Como um todo, portanto, o setor público teve superávit primário de 0,96%, no total de R$ 8,56 bilhões, no período até dezembro de 97. O déficit revisto, de 0,94%, não englobou o dinheiro da privatização.
Os dados relativos ao mês de janeiro, no entanto, indicam melhora do resultado primário (receita menos despesas) das contas públicas. No primeiro mês do ano, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um superávit de R$ 351 milhões. Como não houve privatização naquele mês, o resultado demonstra melhor desempenho das contas do governo federal.
Considerando o setor público como um todo há uma queda no superávit para R$ 211 milhões. Isso porque, a despeito do resultado também positivo de R$ 420 milhões que foi registrado pelos governos estaduais e municipais, houve um déficit de R$ 560 milhões das empresas estatais.
Segundo explicou Lopes, este resultado negativo das estatais sofreu impacto da colocação de papéis de empresas no exterior no valor aproximado de R$ 400 milhões. A Ceagesp captou R$ 100 milhões no mercado externo enquanto a gaúcha Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) tomou aproximadamente outros R$ 300 milhões.
Considerando os fluxos de 12 meses, o período encerrado em janeiro apresentou melhora apenas no resultado primário. Sem receita de privatização, o déficit primário caiu de 0,94% (R$ 8,37 bilhões), registrado até dezembro, para 0,83% (R$ 7,42 bilhões).
Incluindo o dinheiro da privatização, o setor público saltou de um superávit primário de 0,96% do PIB para 1,08%. Uma melhora de R$ 8,56 bilhões para R$ 9,67 bilhões. Isso, considerando os fluxos de 12 meses encerrados em dezembro e em janeiro.
Mas nos conceitos operacional (que inclui o pagamento de juros reais) e no nominal (que inclui o pagamento de juros e as correções monetária e cambial das dívidas) houve uma piora no período de 12 meses encerrado em janeiro, em relação àquele encerrado em dezembro. Sem computar a receita das privatizações, o déficit operacional passou de 4,3% do PIB (R$ 38,231 bilhões) para 4,5% do PIB (R$ 40,373 bilhões). Com o dinheiro das privatizações, o déficit operacional passou de 2,39% do PIB (R$ 21,287 bilhões) para 2,60% (R$ 23,280 bilhões) do PIB.
O déficit nominal pulou de 6,12% do PIB (R$ 54,433 bilhões) para 6,18% do PIB (R$ 55,417 bilhões). Com o dinheiro das privatizações, o resultado nominal passou de um déficit de 4,22% do PIB (R$ 37,48 bilhões) para 4,27% do PIB (R$ 38,32).
A conta de juros pesou no desempenho do setor público. Nos 12 meses até janeiro, os juros nominais pagos pelo setor público chegaram a 5,35% do PIB, ou R$ 47,99 bilhões. Ainda considerando os fluxos de 12 meses encerrados em janeiro e o conceito operacional (inclui o pagamento de juros reais), o peso dos juros permaneceu, pois a conta paga pelo setor público chegou a 3,67% do PIB, o que significou um gasto de R$ 32,95 bilhões. Segundo destacou Lopes, um dos impactos na conta de juros do setor público, em janeiro, foi a renegociação das dívidas dos estados - pois o governo federal fez troca de papéis estaduais por federais.

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