Revisão do Buraco Verde
Os segurados que se aposentaram entre 05/04/1991 a 31/12/1993, podem ter direito a revisão do benefício (revisão da aposentadoria). Esse período é chamado de "Buraco Verde", e para os aposentados neste período pode ter havido erro no ato da concessão da aposentadoria. Isso porque, alguns benefícios foram fixados em valor inferior à média dos salários de contribuição, ou seja, tiveram as suas rendas mensais limitadas ao teto vigente à época.
Neste período, o INSS limitava o salário de benefício ao teto do salário de contribuição da época. Em alguns casos, essa revisão pode chegar a gerar um aumento de até 144,76%. Esse percentual, especificamente, é para aqueles que contribuíram no teto ou no mês de julho de 1991. Essa revisão é simplesmente a aplicação do artigo 26 da Lei 8870/94, e visa recuperar as perdas ocorridas com os reajustes dos tetos, que ocorreram no início dos anos 90.
Aqueles segurados que tiveram seu benefício concedido nesse período devem procurar um advogado especialista na área previdenciária, munido da carta de concessão da aposentadoria, para que o cálculo da RMI seja refeito com as devidas atualizações para apuração do erro, se houver.

mockup