Aposentados e pensionistas com dúvidas relativas ao valor de seus benefícios precisam consultar advogados especializados em direito previdenciário ou mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a busca de orientações seguras. Erros de perspectivas quanto a recursos contra a Previdência Social podem acarretar gastos desnecessários, porque muitas decisões relativas à revisão de benefícios já foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) desde 1997.
Segundo o advogado Fábio Berbel, mestrando em Direito Previdenciário, muitos aposentados de Londrina têm sofrido prejuízos nas mãos de atravessadores, que espalham notícias falsas sobre as possibilidades de revisão de valores dos benefícios. ''O erro está se popularizando pois é normal acontecer reajustes periódicos. Mas alguns deles são mal interpretados'', conta Berbel. De acordo com o advogado, vários dos recursos que estão sendo considerados hoje já foram julgados em 1997.
O erro, segundo Berbel, consiste em acreditar que tais reajustes deveriam ser feitos com base no IGP DI. ''E esse indicativo, assim como alguns outros, já foram declarados indevidos pelo STF''. Na maioria das vezes, o aposentado que pretende entrar com um recurso de revisão de benefício é coagido a fazer o pagamento antes do resultado. Aí vem o prejuízo. ''Se a grande maioria das situações já foi julgada, são causas perdidas'', explica o advogado.
De acordo com Berbel, os casos mais comuns de aceitação de revisão dos benefícios são em concessões com erros de cálculo da Previdência. Em grande parte das vezes, a aposentadoria não pode ficar defasada com relação ao salário mínimo. ''Os reajustes devem ser, em tese, iguais, salvo quando a aposentadoria for ultrapassar o teto da previdência, de cerca de R$ 1.860,00''.
Aposentados e pensionistas que tiverem dúvidas com relação ao valor de seus benefícios devem procurar orientação profissional antes de decidir por ações na Justiça. ''Na OAB, todas as orientações necessárias podem ser obtidas'', afirma Berbel, lembrando que não há garantias generalizadas de casos positivos ou negativos. ''Cada situação deve ser estudada isoladamente''.

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