Os 11 mil mutuários da carteira hipotecária da Caixa Econômica Federal (CEF) serão os primeiros a ser beneficiados com a revisão dos contratos de financiamento habitacional pela instituição. Antes de propor ao governo uma alteração nos contratos, de forma a permitir o pagamento do saldo devedor pelo mutuário, a CEF fará um levantamento completo da carteira. O objetivo, segundo os técnicos, é verificar que nível de benefício a Caixa tem condições de proporcionar aos mutuários, já que a renegociação dos contratos implicará na absorção de prejuízo pela instituição.
A reorganização da carteira hipotecária da Caixa tem sua razão de ser, explicam os técnicos. Embora pequena, é na carteira hipotecária que o atraso no pagamento da prestação vem alcançando níveis cada vez mais elevados, já ultrapassando os 25% dos contratos. A prestação, corrigida de três em três meses pelo índice da poupança, também é alta, comprometendo uma parcela significativa da renda do mutuário. Para completar o quadro, o saldo devedor do financiamento não para de subir, acrescido da correção monetária e da parcela de juros anuais. A revisão não deve beneficiar apenas os inadimplentes, mas todos os contratos.
A inadimpência é uma antiga preocupação da CEF, que possui mais de 1,2 milhão de mutuários. Depois de atacar a inadimplência nos financiamentos populares, especialmente os do Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH), cujo índice chegou a 61,4%, a Caixa quer atacar o problema na carteira hipotecária. O financiamento hipotecário, destinado à classe média, tem prazos menores que o do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e juros superiores a 12% ao ano. Além disso o mutuário não tem a cláusula de proteção, dada pelo SFH, de que a prestação não pode comprometer mais do que 30% de sua renda.
A revisão dos contratos, porém, pode não ocorrer a curto prazo. Segundo o presidente da CEF, Sérgio Cutolo, os estudos indicam que é necessária uma lei para que os contratos sejam alterados, embora alguma mudança marginal possa ser feita por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para proporcionar melhor condição de pagamento ao mutuário, a Caixa acredita que terá não apenas que alongar o prazo, como também diminuir, para o patamar de 12%, a taxa de juros anuais - e ainda mudar o sistema de amortização, deixando de dar prioridade para o pagamento de juros.
O advogado paulista Ronaldo Bertaglia, especialista no Sistema Financeiro da Habitação, vê positivamente o fato de o governo admitir que tem que rever os contratos. ‘‘Só que o problema não está na Tabela Price, mas no fato de o governo ter determinado aos agentes financeiros a correção do saldo devedor para, só depois, vir a amortização’’, explica.
Na opinião de especialistas na área habitacional, as medidas que vierem a ser adotadas por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), para renegociação de contratos no Sistema Financeiro da Habitação e carteira hipotecária, não deverão reduzir a dívida do mutuário, mas poderão permitir que ele tenha condições de colocar em dia o seu débito.

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