O secretário de negócios jurídicos de Londrina Eduardo Duarte Ferreira vai se reunir hoje com o secretário especial de defesa do consumidor do Paraná, Sérgio Spada, para definir a regulamentação do Procon de Londrina. A reunião será às 14 horas, na própria secretaria, em Curitiba. A audiência foi agendada na última sexta-feira (18), um dia depois que a Folha publicou a iniciativa de um grupo de consumidores da região que se uniu para mover uma ação questionando contratos de leasing cambial para compra de automóveis. A decisão foi tomada porque o Procon de Londrina não está devidamente regulamentado e por isso impedido de ajuizar ação em seu nome. Pela ação cada um dos 150 consumidores deverá pagar R$ 100,00 referentes às custas processuais.
O diretor geral da secretaria do consumidor, Amauri Scudero disse ontem à tarde que a reunião entre os dois secretários deverá resultar numa melhor operacionalização do órgão. Ele informou, no entanto, que os consumidores de todo o estado têm acesso gratuitamente ao atendimento do Procon estadual, que fica na capital.
‘‘Não cabe aos Procons dos municípios sugerir que os consumidores recorram a particulares, o correto é o encaminhamento ao órgão estadual’’, afirmou Scudero. Segundo informou, o Procon obteve, no último dia 29, liminar favorável na 6ª Vara Cível de Curitiba, que garante que os cidadãos depositem em juízo as parcelas do leasing cambial corrigidas pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). A ação é gratuita. Atualmente, informou ele, 846 pessoas de 24 cidades do estado resolveram recorrer através do órgão.
Segundo Scudero, o Procon já requereu à Justiça pedido para que os consumidores de fora da capital possam fazer o depósito em juízo em agências do Banco do Brasil de seus municípios. Por enquanto os consumidores terão de se dirigir à capital para realizar os depósitos. Ainda de acordo com o diretor geral da secretaria do consumidor, os interessados precisam enviar cópias da documentação pessoal, do contrato de leasing e uma procuração autorizando a ação. Todas as informações podem ser detalhadas gratuitamente pelo telefone 0800 41-15-12.
O secretário de negócios jurídicos de Londrina Eduardo Duarte Ferreira afirmou ontem à tarde que a manutenção do Procon é uma obrigação do governo estadual. ‘‘O estado está fazendo vista grossa, toda a estrutura está sendo bancada por nós’’. Ferreira disse também que a prefeitura está investindo cerca de R$ 15 mil mensais no órgão de defesa do consumidor. ‘‘Estamos indo além de nossas prerrogativas’’, afirmou o secretário.

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