O setor privado e o governo brasileiro discutirão hoje novas medidas para proteger o produtor de leite nacional da competição internacional. Segundo Vicente Nogueira, técnico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), duas propostas estão na mesa. Uma delas é o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada pelo Brasil e seus três sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) para as importações de terceiros países, de 19% para 23%. A segunda envolve os critérios para estabelecer os preços-limites da valoração aduaneira (mecanismo em vigor desde ontem e que impede a entrada de produtos subfaturados).
‘‘Quando fixarmos os preços para a valoração aduaneira dos lácteos, não podemos levar em consideração os preços do mercado internacional, que no caso de leite em pó são inferiores a US$ 2 mil a tonelada’’, disse Nogueira. ‘‘Temos que nos basear nos preços dos mercados internos da Europa e dos Estados Unidos, superiores a US$ 2,5 mil a tonelada’’, acrescentou, ao lembrar que a União Européia (UE) tem uma política de subsídios para o setor e que seu custo de produção é de US$ 3 mil a tonelada.
Na reunião de produtores e representantes do Ministério da Agricultura e da Casa Civil da Presidência da República, será ressuscitada a proposta brasileira de convencer seus parceiros do Mercosul a aumentar a TEC. ‘‘A TEC é 19% porque houve um aumento temporário, de três anos, decidido quando o Brasil anunciou o pacote para fazer frente à crise financeira asiática’’, disse Nogueira. ‘‘Mas no próximo século, se tudo for mantido como está, cairá para 16%’’, explicou.

mockup