Dos 2.493 km que compõem o Anel de Integração, 308 são de estradas estaduais
Dos 2.493 km que compõem o Anel de Integração, 308 são de estradas estaduais | Foto: Gustavo Carneiro/22-02-2018



A decisão do Ministério dos Transportes de retomar as rodovias federais delegadas ao Paraná, confirmada na segunda-feira (6), preocupa a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). É que, dos 2.493 km que compõem o Anel de Integração, 308 são de estradas estaduais (PRs).
O governo federal, segundo nota oficial, pretende ele mesmo fazer nova concessão em 2021, quando vencem os atuais contratos. "Seria um retrocesso de qualidade. Há pequenos trechos de rodovias estaduais de acesso que passariam não ter mais pedágio e o Estado do Paraná não terá condições de manter", afirma o diretor do Conselho de Infraestrutura da Fiep, João Arthur Mohr.
Um exemplo é PR-444, que liga as BRs 369 e 376, e vai de Londrina a Mandaguari. Um trecho de apenas 80 km desta via, de responsabilidade estadual, ficaria entre dois trechos a serem concedidos pela União. "80 km não mantém uma concessionária de pé (caso o Estado decida privatizá-la), pois não viabiliza o custo administrativo", exemplifica.
Sem a renovação da delegação das BRs para que o Paraná possa refazer as concessões, o diretor da Fiep afirma que poderá ocorrer uma depreciação das rodovias estaduais que integram o anel.

Imagem ilustrativa da imagem Retomada das estradas pela União preocupa Fiep



CORRUPÇÃO
A decisão da União foi anunciada dias depois da deflagração da 48ª fase da Operação Lava Jato que investiga suspeitas de superfaturamento no valor de obras realizadas pela concessionária Econorte. Segundo a Polícia Federal, foram realizados contratos fictícios para o pagamento de propina a agentes públicos e assinaturas de aditivos sem a anuência da União.
Apesar disso, Mohr acredita que o governo do Estado ainda pode convencer a União a voltar atrás, caso consiga mostrar capacidade para cuidar bem das estradas federais. "Cuidar bem passa por ter agência reguladora bem estruturada e com autonomia financeira e política, com um conselho de usuários que possa opinar e dar os direcionamentos necessários", afirma.
Ele acredita que o processo licitatório deve ser conduzido pelo Paraná, como ocorreu com as atuais concessões, feitas na década de 1990. "O estado teria maior poder de influência, o processo para população seria mais transparente, pois haveria mais audiências públicas para discussão e as rodovias teriam maior prioridade para o Paraná", comenta.
Para o presidente do Setcepar (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado do Paraná), Marcos Egídio Battistella, a decisão sobre quem fará a licitação deve ser tomada mais à frente, devido às eleições de outubro que vão renovar tanto o governo do Estado quanto o federal. "A União fez isso com outros estados, assumindo a privatização direta. Não vejo muita diferença entre quem fará a licitação. Cada um cuida da sua parte. Claro que quanto mais perto de casa melhor. Mas o importante é fazer novas concessões para reduzir a tarifa", diz Battistella.

CRONOGRAMA
Antes do anúncio do ministério, a Fiep havia proposto um cronograma de preparação para as novas concessões com elaboração este ano de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, aferição de tráfego e plano de exploração rodoviária.
Com os dados em mãos, a partir de 2019, seriam realizadas audiências públicas nas 40 principais cidades do Paraná, contração de projetos básicos e EIAs (Estudos de Impacto Ambiental), além da preparação dos editais. Em 2020, os editais passariam pela análise do Tribunal de Contas e seriam lançadas as novas licitações.
Com esse cronograma, em 21 de novembro de 2021, quando vencerão os atuais contratos, já estariam definidas as novas concessionárias.

Nova licitação pode reduzir tarifa em 50%

Um estudo realizado pela Fiep comparando os modelos de concessões no Brasil apontou que existe a possibilidade de uma redução de até 50% no valor das tarifas dos pedágios. O País passou por três ciclos de concessões de rodovias federais. A primeira geração, na qual estão inseridos os contratos paranaenses, ocorreu entre 1996 e 1997.
A segunda em 2006/2007, quando foram licitadas as BR-101 (SC) e BR-116 (SP). A terceira geração foi em 2014, contemplando rodovias em Goias, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
As rodovias da terceira geração apresentam características de volume de tráfego parecidas com as paranaenses. Por isso, servem de base para a comparação da Fiep. A tarifa média por 100km rodados nestas rodovias é de R$ 6, enquanto que o Paraná é de R$ 12, segundo o estudo.
O diretor do Conselho de Infraestrutura da Fiep, João Arthur Mohr, explica que essa diferença é em função de três fatores principais: momento econômico do Brasil na data da licitação, risco Brasil e nível de concorrência.
Em 1997,a taxa Selic estava em 38%, o risco Brasil, numa média de 440 pontos, segundo o IpeaData. E, e como se tratava das primeiras concessões no País, o nível de concorrência foi baixo.
Dezessete anos depois, o cenário econômico era diferente com uma Selic de 11%, risco Brasil pela metade (230 pontos) e maior interesse das empresas pelas licitações. "A comparação das rodovias do Paraná no modelo antigo com as rodovias do modelo novo indica que os valores poderiam ser reduzidos pela metade e o volume de obras duplicados", comenta Mohr.
A nova licitação em 2021, além de levar em consideração todos esses fatores, terá um componente extra, que poderá pressionar para baixo o valor da tarifa. As novas concessionárias assumirão com a estrutura de cobrança de pedágio já instalada: praças, centro de controle operacional, ambulâncias e etc.
E poderão começar a cobrar já no início do contrato, diferentemente das empresas da primeira geração, que precisaram investir na estrutura antes de iniciarem a arrecadação. "Só esse fator já pode diminuir os gastos e haver uma redução maior no preço do pedágio", avalia Mohr.

VALORES
O preço dos pedágios de primeira geração estão nivelados. De acordo com o diretor, o discurso de que "os pedágios no Paraná são mais caros não é verdadeiro. Todos os pedágios de primeira geração são igualmente caro."
A tarifa na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), por exemplo, está na mesma faixa do Paraná, mesmo tendo um volume de tráfego maior. "O mesmo modelo econômico aplicado no Paraná, vale para as estradas de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul", diz Mohr. Os contratos do Rio Grande do Sul venceram há cerca de cinco anos e a União fez novas licitações.

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