Retirada da isenção aumenta custo em 20%
PUBLICAÇÃO
domingo, 03 de agosto de 1997
Mônica Magnavita 
Agência Estado
Rio
O cancelamento da isenção do pagamento do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital, sem similar nacional e na região do Mercosul (que abrange Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), representou para as empresas importadoras e investidoras uma elevação de 20,06% ou 22,06% no custo de importação desses bens. Os cálculos são do diretor-técnico da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro, feitos depois da decisão do governo, tomada no dia 25 de julho, de cancelar a isenção do pagamento do II.
O imposto de importação representa a base de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação. Por essa razão, uma alta na alíquota do II provoca, indiretamente, um aumento nos custos de importação. No caso do IPI, tomando como base de cálculo uma alíquota variando entre 0% e 10% sobre o valor do Imposto de Importação, o reflexo nos custos será de 0% ou 1,7%, correspondente a 0% ou 10% de IPI sobre a nova alíquota de 17% do II.


