As restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física que serão pagas este mês virão corrigidas em 4,19%, segundo cálculo divulgado ontem pela Secretaria da Receita Federal. Este mesmo percentual de reajuste deve ser utilizado para o pagamento da quarta cota dos contribuintes com imposto a pagar, com vencimento no dia 31 de julho.
A Receita informou que o segundo lote de restituição estará disponível na rede bancária no próximo dia 15. Os contribuintes receberão em suas residências a comunicação da Receita sobre o valor da restituição e a agência bancária de onde o dinheiro poderá ser retirado.
Ao mesmo tempo, a Receita estará colocando em disponibilidade a lista dos beneficiados, relacionando o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), por meio da Internet tão logo os técnicos tenham definido o segundo lote. A Receita Federal já restituiu R$ 477 milhões em junho, quando foi liberado o primeiro lote de restituição que beneficiou 755 mil contribuintes.
A correção deste mês corresponde à variação da taxa Selic (que remunera os títulos públicos) referente a maio (1,58%), acrescida da taxa de junho (1,61%) e de 1% fixada para o mês de julho. O processo de restituição será encerrado em dezembro.
Liminar A Receita Federal terá dois dias para tentar derrubar a liminar que garante a correção do desconto do Imposto de Renda na fonte com base na Ufir. A liminar foi dada pela juíza Rosana Ferri, da 10ª Vara Federal em São Paulo, a 350 funcionários do Saneamento de Diadema (Saned), mas até o final da tarde a Receita ainda não havia sido intimada.
A tabela para descontos do Imposto de Renda estava congelada desde janeiro de 1996. Até janeiro de 97, a Ufir foi aumentada em 10%, o que representaria a inflação do período.
Dois outros mandados de segurança, também com pedido de liminar e com o mesmo objetivo, aguardam decisão na 5ª e 14ª Varas Federais. Todos foram impetrados pelo advogado João José Sady, em favor dos funcionários da Cetesb, Fundação Florestal e Sabesp.

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