São Paulo A Receita Federal libera no dia 16 o pagamento do 1º lote de restituições do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). As restituições virão corrigidas em 2,97%, que correspondem à variação da taxa Selic de maio mais 1% de junho.
A consulta às declarações processadas no 1º lote de 2003 deve estar disponível na internet e no telefone a partir da próxima semana. De acordo com a instrução normativa da Receita, publicada no ''Diário Oficial'' da União do dia 6 de maio, os contribuintes que usaram a internet para declarar terão prioridade no momento de receber a restituição. Depois, aparecem os que declararam em disquete e telefone e, por último, em formulário de papel.
Pelas estimativas da Receita, 17,5 milhões de contribuintes entregaram a declaração dentro do prazo, que se encerrou dia 30 de abril. Desse total, 16,505 milhões entregaram suas declarações pela internet, telefone e nos formulários on-line.
Segundo o supervisor do programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não finalizou a contagem das declarações recebidas em formulário nas agências dos Correios. A Receita recebeu 148 mil declarações do IR em atraso em maio. No mesmo mês do ano passado, foram enviadas 150,8 mil declarações foram enviadas em atraso.
Adir disse que não existe um perfil dos contribuintes que declaram em atraso. ''Não dá para dizer que houve uma ligeira diminuição do total entregue com atraso, pois o perfil dos declarantes é muito irregular.'' Quem declarou em atraso estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 165,74 - limitada a 20% do imposto devido.

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