Restituição começa em 15 de junho
Os contribuintes que entregaram as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 1997 pela Internet terão prioridade na restituição. A devolução será efetuada em sete lotes, sendo que o primeiro estará disponível para os contribuintes nas agências bancárias a partir do dia 15 de junho.
A instrução normativa de nº 47, fixando as datas para a chegada dos lotes de restituição aos bancos, foi divulgada ontem pela Receita. O último lote das restituições chegará às agências bancárias em 15 de dezembro.
Segundo levantamento da Receita Federal, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte (RN) foram os que mais utilizaram a Internet para a entrega da declaração do Imposto de Renda, com um percentual de 51% dos declarantes. Em segundo lugar, figura o Estado da Paraíba (PB) com 50,8%. Neste ano, 2,666 milhões de pessoas utilizaram a Internet para entrega da declaração em todo o País. São Paulo é o Estado com maior número de declarantes pelo Internet, com 930,4 mil pessoas. No ano passado, 500 mil pessoas entregaram a declaração por essa via eletrônica.
O secretário apresentou ontem o modelo da declaração de isento. As pessoas que têm inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e são isentas têm de fazer essa declaração. As pessoas que têm conta corrente em bancos, são proprietárias de veículo ou de algum imóvel, e ainda assim são isentas devem apresentar a declaração de isento.
O brasileiro que reside há mais de 12 meses no exterior está desobrigado a apresentar declaração do Imposto de Renda, mas para que ele mantenha seu CPF deverá fazer essa declaração. As pessoas podem fazer a declaração por telefone e os formulários poderão ser comprados em papelarias e casas lotéricas. Nas agências da Receita Federal, o formulário é gratuito.
A entrega da declaração será de acordo com o último algarismo do CPF, a partir de julho deste ano. Quem não regularizar sua situação poderá ter o CPF cancelado.

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