Quem quiser receber o dinheiro da restituição do Imposto de Renda de 2001, ano-base 2000, nos primeiros lotes que forem liberados terá de enviar a declaração de ajuste pela Internet. Isso porque, no momento, essa é a via disponível para o contribuinte enviar a declaração. E uma das normas da Receita Federal é liberar a devolução primeiro para quem entrega logo a declaração. O programa está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Os contribuintes que preferem copiar o programa da Internet para entregar a declaração em disquete nas agências bancárias podem até deixá-la pronta. Mas os bancos só receberão os disquetes em abril.
É possível que as papelarias já estejam vendendo o formulário simplificado (verde) e o completo (azul), para quem quiser usar esse documento. Mas o manual de orientação para o preenchimento da declaração estará disponível nas unidades da Receita apenas na segunda quinzena de março, explica a auditora fiscal da Receita Claire Feliz Regina.
O manual é importante porque é nele que o contribuinte que não tem acesso à Internet vai encontrar todas as informações para o preenchimento da declaração, incluindo os códigos das profissões, que foram alterados neste ano. Essa informação também está no programa fornecido pela Receita, na Internet.
Entre outras situações, está obrigado a entregar a declaração de ajuste anual o contribuinte residente no Brasil que no ano de 2000 recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 10,8 mil, como ganhos com trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural; recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

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